Fonte: Site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Melhorar a qualidade do leite consumido no País e adequar o produto aos padrões internacionais visando ampliar as exportações. Este é o objetivo do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcus Vinícius de Moraes, ao divulgar hoje (12/09) a portaria que estabelece novos padrões de produção, qualidade e identidade do leite.

Até 2005, o consumidor poderá optar por um novo produto. Além dos tipos A, B e C, será comercializado o leite pasteurizado com melhores padrões microbiológico e físico-químico e baixos índices de contaminação. “É uma conquista importante para o consumidor brasileiro, que vai ter um produto de melhor qualidade, e também é o coroamento de um grande esforço técnico que já durava mais de 20 anos”, disse o ministro.

O produtor que aderir à nova determinação do Ministério da Agricultura deverá refrigerar o leite na fazenda e transportar o produto em caminhões isotérmicos para manter a mesma temperatura até chegar à usina. “Essa medida permitirá a redução das perdas do leite cru na usina, que chega a até 30% em alguns casos. Com isso, o produtor aumentará sua remuneração e a indústria terá uma matéria-prima de melhor qualidade”, afirmou o ministro Pratini de Moraes.

Ele acrescentou que em algumas regiões a grande maioria dos produtores já implantou o sistema de resfriamento na fazenda, o que poderá antecipar a oferta do novo produto na mesa do consumidor. Para os produtores que precisam investir na compra de equipamentos, o governo destina linha de financiamento dentro do Proleite (Programa de Incentivo à Mecanização, ao Resfriamento e ao Transporte Granelizado da Produção de Leite). O limite de crédito é de R$ 60 mil por beneficiário, juros fixos de 8,75% ao ano e prazo de cinco anos para pagamento, incluindo até dois anos de carência. Além disso, o governo destina verba para este fim no Pronaf (Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar), com juros ainda mais favorecidos.

Para viabilizar a implementação da portaria, o ministro anunciou investimentos da ordem de R$ 6,8 milhões para a Rede Brasileira de Controle de Qualidade do Leite. Três laboratórios oficiais e cinco universidades farão os testes de qualidade das amostras do produto colhido no País. Os laboratórios do ministério localizados em Porto Alegre e Recife já estão equipados para realizar os testes. Para ampliar o controle, serão assinados convênios com as Universidades Estaduais do Paraná, Minas Gerais e Pernambuco, além da Universidade de Passo Fundo (RS) e Esalq (Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz - SP). O terceiro laboratório oficial que integra a Rede é o de Pedro Leopoldo (Minas Gerais).

Pratini de Moraes lembrou que a implantação de um novo padrão para o leite, além do lançamento dos sistemas de rastreamento de frutas e de bovinos, dota a agricultura brasileira dos mais altos padrões internacionais de qualidade. “São ações fundamentais para garantir o acesso dos nossos produtos a novos mercados”.

NOTA TÉCNICA: LEITE

O Brasil é o quinto maior produtor de leite do mundo, representando 6% da produção mundial, quando considerados os principais países e blocos econômicos. A taxa média de crescimento anual da produção, na última década, foi da ordem de 4% ao ano, passando de 15,1 bilhões de litros em 1991 para uma produção de 20,6 bilhões em 2001. O consumo interno é 21,5 bilhões de litros ao ano. O consumo per capta é 130 litros ao ano.

A atividade é praticada em todo o território nacional em mais de um milhão de propriedades rurais. Somente na produção primária, ocupa 3,6 milhões de pessoas. O leite ocupa o quarto lugar no valor bruto da produção, com valor superior a R$ 6 bilhões no ano de 2001.

De acordo com o Centro Nacional de Pesquisa de Gado de Leite da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em 1996 o faturamento do setor de leite e derivados foi de R$ 17,34 bilhões.

O Brasil vem aumentando suas exportações de produtos lácteos nos últimos três anos. Para a abertura do mercado externo, é fundamental a questão sanitária e a padronização do leite e seus derivados. As medidas agora adotadas pelo ministro Pratini de Moraes constituem fator decisivo para a elevação dessas exportações. Ganha com isso o produtor brasileiro que passa a ofertar um produto de qualidade internacional.

Em 2001, as vendas externas do setor lácteo brasileiro alcançaram US$ 25,02 milhões, apresentando crescimento de 87,3% em relação a 2000. Em 2002, de janeiro a julho, as vendas externas já atingiram US$ 23,70 milhões, com aumento de 241,2% em relação ao mesmo período de 2001